O Consórcio de Municípios da Alta Mogiana - COMAM, consórcio público, com sede e foro na cidade de Franca, São Paulo, na avenida Dr. Flávio Rocha, n. 500, Parque de Exposições Fernando Costa, CEP 14.409-245, Inscrito no CNPJ sob o número: 54.158.522/0001-45, comunica que:

- Considerando a consulta pública realizada em março de 2024;
- Considerando o lapso temporal até a presente data;
- Considerando a atualização na legislação pertinente ao tema e consequente atualização do projeto,

 

Realizará “nova” Consulta Pública pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 11/05/2026, para colher sugestões e contribuições referente à Concorrência Pública para Parceria Público- Privada (PPP), na modalidade Concessão Administrativa, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CENTRAIS PARA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA DESTINADA AO SUPRIMENTO DA DEMANDA ENERGÉTICA DE UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS ÀS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS ADERENTES PERTENCENTES AO CONSÓRCIO DOS MUNICÍPIOS DA ALTA MOGIANA – COMAM, COM GESTÃO DE SERVIÇOS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA.

Ao se utilizar a ferramenta da parceria público-privada para enfrentar alguns dos problemas mapeados nos sistemas de matriz energética dos municípios, espera-se permitir ganhos econômicos por meio da eficientização energética, melhoria direta para o cidadão em especial quanto a segurança e melhor qualidade de vida. A PPP justifica-se, também, por viabilizar novos investimentos em infraestrutura municipal de forma sustentável com usinas solares que serão operadas e mantidas pela concessionária durante todo o prazo de vigência contratual.

Assim, o COMAM convida todos os interessados para discutir a modelagem do projeto, por meio do site https://comam.sp.gov.br/, no qual estarão disponíveis para análise, as minutas do Edital e do Contrato, bem como dos anexos e apêndices da PPP, contemplando todas as informações do projeto.

As manifestações deverão ser encaminhadas até às 23:59 (vinte três horas e cinquenta e nove minutos) do dia 12.06.2026, com a identificação e qualificação do respectivo participante.

Dúvidas poderão ser sanadas por meio do e-mail: contato@comam.sp.gov.br;

Os interessados também poderão visualizar os arquivos do projeto pelos sites: https://comam.sp.gov.br/.

Franca/SP, 05 de maio de 2026.

LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JUNIOR
Presidente do COMAM