PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2025 - REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de mochilas escolares para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino dos municípios consorciados junto ao COMAM - Processo 07/2025

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2025

O CONSORCIO DE MUNICIPIOS DA ALTA MOGIANA COMAM, por intermédio de seu Pregoeiro, designado pela Portaria nº 001/2025, torna pública aos interessados a SUSPENSÃO do certame supracitado, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de mochilas escolares para a Rede Pública Municipal de Ensino dos municípios consorciados.

1. DA MOTIVAÇÃO
   A suspensão ocorre de ofício visando a correção de erro material no corpo do Edital Retificado. Identificou-se que o "Valor Total da Contratação" de R$ 11.882.626,80 constante no preâmbulo e cláusulas financeiras refere-se exclusivamente ao Item 01 (Mochila Escolar Infantil P). Ocorre que o Lote Único da licitação contempla também o Item 02 (Mochila Escolar Média M), com valor estimado de R$ 3.699.401,60. Dessa forma, o valor global estimado da contratação deve ser retificado para R$ 15.582.028,40.
2. DOS IMPACTOS TÉCNICOS
   A manutenção do valor incorreto compromete a lisura do certame, visto que:
   Garantia de Proposta: A exigência de 1% de garantia (Item 8.1) seria calculada sobre base errônea. Habilitação Econômica: A demonstração de patrimônio líquido mínimo de 5% (Item 10.2.3.7) exige a base de cálculo sobre o valor total real da contratação para garantir a segurança da execução.
3. DO FUNDAMENTO LEGAL
   A presente decisão fundamenta-se no poder de autotutela administrativa e no Art. 55, §1º da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista que a alteração do valor estimado e dos critérios de habilitação financeira influencia diretamente na elaboração das propostas e na participação de eventuais licitantes.
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
   A data da sessão pública anteriormente designada para o dia 05/05/2026 às 09h fica cancelada. Uma nova data será publicada oportunamente nos diários oficiais e nos endereços eletrônicos https://licitamaisbrasil.com.br/ e https://www.comam.sp.gov.br, com a reabertura integral dos prazos legais para a formulação de propostas.

LUIS FERNANDO BENEDINI GASPAR JÚNIOR

Presidente – COMAM

• Aviso de Licitação - Pregão 07/2025
• EDITAL CONSOLIDADO - Aquisição de mochilas escolares
• TERMO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL - DATA 13 DE ABRIL DE 2026
• AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07-2025 - DATA 14 DE ABRIL DE 2026
• EDITAL RETIFICADO Mochilas Escolares - DATA 15 DE ABRIL DE 2026
• AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO