Resoluções e Portarias

Objetivando o cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de acesso à informação) e como forma de dar publicidade aos procedimentos e regulamentos licitatórios adotados pelo COMAM, estão disponibilizadas nesta página as Resoluções, Portarias e outros atos normativos de interesse público.

Resoluções

• Resolução nº 001 de 2024 - Regulamenta a Lei nº 14.133 de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências
• Resolução nº 02 de 2024 - Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas miúdas, pronto pagamento e viagens e dá outras providências
• Resolução nº 03 de 29 de maio de 2024 - Dispõe sobre a estimativa de receitas e fixa despesas do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM) para o exercício financeiro de 2024
• Resolução nº 04 de 19 de agosto de 2024 - Orçamento COMAM 2024 - Dispõe sobre alteração na Resolução nº 03/2024 e altera as estimativas de receitas e fixação de despesas do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM) para o exercício financeiro de 2024
• Resolução nº 05 de 2024 - Orçamento COMAM 2024 - Dispõe sobre alteração na Resolução nº 04/2024 e altera as estimativas de receitas e fixação de despesas do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM) para o exercício financeiro de 2024
• Resolução nº 06 de 30 de dezembro de 2024 - Dispõe sobre a estimativa de receitas e fixa despesas do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM) para o exercício de 2025

Portarias

• Portaria_n_04_2025_Nomeação Comissão de escolha do VI.pdf
• Portaria_n_03_2025_Nomeação Comitê de Governança.pdf
• Portaria_n._02-2025_de 07 de abril de 2025_nomeacao_de_Controlador_Interno_COMAM_ok_assinado.pdf
• Portaria_n._01-2025_07 de abril de 2025_nomeacao_de_Agente_de_Contratacao-pregoeiro_COMAM_assinado.pdf
• Portaria N_ 01, De 9 de Janeiro de 2025- Eleição COMAM - Ratificado - pdf
• PORTARIA 08 de 21 de novembro de 2024 - Eleição.pdf
• PORTARIA 06 de 12 de dezembro de 2024 - Nomeação.pdf

Termos de Cooperação Técnica

• TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA1.pdf